Até hoje, o tráfico de animais silvestres, a negligência e os maus-tratos com a fauna brasileira são considerados crimes menores, de baixo potencial ofensivo, independentemente do seu grau de violência ou crueldade.

A partir de debates e pesquisas aprofundadas com especialistas e agentes de fiscalização, o Instituto Vida Livre, junto com o Deputado Federal Marcelo Queiroz e demais parlamentares, propõe a alteração da Lei dos Crimes Ambientais 9.605, aumentando a pena para quem comete tais crimes, abusos e violências contra a nossa biodiversidade.

Confira o PL 4.278 na íntegra.

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